Vereador defende envio de projeto
que prevê infância sem pornografia
A partir de um requerimento apresentado na última
sessão ordinária, o vereador Anderson Christofoletti (MDB) encaminhou proposta
ao prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, para elaboração e envio
para votação da Câmara Municipal de um projeto de lei que, no âmbito dos
serviços públicos municipais, proíba a exposição de qualquer conteúdo
pornográfico e sexual a crianças e adolescentes.
Denominado “Infância sem Pornografia”, o projeto
proposto pelo vereador visa a proteger os jovens contra violações à sua
dignidade humana, especialmente nos âmbitos de sua integridade física, sexual e
psicológica. A princípio a lei busca manter o estado de pureza das crianças até
a idade considerada apropriada, proibindo a divulgação ou acesso de crianças e
adolescentes a imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos. No
entanto, a questão de educação sexual apresentada em muitas escolas é
permitida, desde que previamente apresentem às famílias o material pedagógico,
cartilha ou folder que pretendem apresentar ou ministrar em aula ou atividade,
pois pais ou responsáveis têm o direito a que seus filhos menores recebam a
educação moral e religiosa que esteja de acordo com suas convicções, consoante
dispõe o art. 12, 4 da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Pelo projeto, o descumprimento da lei caso seja
aprovada implicará na imposição de multa de 15 % (quinze por cento) do valor do
contrato ou patrocínio, e, no caso de servidor público municipal faltoso, em
multa no valor de 5 % (cinco por cento) do valor de sua remuneração ao tempo do
cometimento da infração, por cada ato ilícito, sem prejuízo das
responsabilidades civil, administrativa e criminal.
Algumas das justificativas apresentadas pelo vereador
para o envio e aprovação desse projeto de lei, foram citações de
alguns artigos chaves da Constituição Federal, Código Civil e do Estatuto da
Criança, alegando que “todas essas normas formam um sistema coeso que garante
os direitos da criança, do adolescente e da família, e têm aplicação em todo o
território nacional, inclusive em escolas estaduais e municipais” - afirma
Anderson.
“A escola e os professores podem e devem auxiliar a
família na formação moral dos alunos, mas, desde que previamente obtenham a
anuência dos pais ou responsáveis. Infelizmente, por desconhecimento, má-fé ou
despreparo, não apenas professores, mas diversos serviços e servidores públicos
que atendem crianças e adolescentes desrespeitam os direitos fundamentais
infanto-juvenis e o direito da família na formação moral dos filhos, e expõem
crianças e adolescentes a conteúdo pornográfico, obsceno ou impróprio, bem como
as induzem à erotização precoce” – frisa o vereador.
Na avaliação do vereador, a erotização precoce de
crianças e adolescentes é responsável direta pelo aumento da violação da
dignidade sexual de mulheres e também dos casos de estupro de vulnerável. O
Ministério Público de São Paulo identificou em pesquisa publicada em seu site
oficial, em 2015, grande incidência de condenações de adolescentes por estupro
de vulnerável. “A erotização ilegal e abusiva de crianças e adolescentes,
inclusive em salas de aula, é responsável direta pelo aumento dos crimes
sexuais contra mulheres. Um exemplo cotidiano desta violação de direitos
infanto-juvenis é a ministração de aulas a crianças sobre atos preparatórios à
relação sexual, como colocar preservativos” - destaca Anderson Christofoletti.
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