Anderson cobra compromisso da Secretaria de Assistência Social para votar liberação de recursos
20 DE JANEIRO DE 2016
Na sessão extraordinária realizada na manhã da última quarta-feira, 20, a Câmara Municipal votou três projetos que autorizam a Prefeitura a transferir recursos financeiros oriundos dos Fundos Municipal, Estadual e Nacional de Assistência Social por meio de subvenções às entidades.
Anderson Christofoletti, que atua como segundo secretário da Mesa Diretora, posicionou-se contra. Encerradas as votações, em segunda discussão, o vereador enfatizou que não questiona o trabalho desenvolvido pelas referidas entidades, mas busca desde o início da atual legislatura, em 2013, regularizar o trâmite destas subvenções de forma que a transparência da utilização dos recursos públicos seja garantida e chegue até quem realmente precisa.
Em sua fala, Anderson pontuou que vários requerimentos, aprovados pelo Plenário, foram encaminhados à Secretaria Municipal de Ação Social, hoje Secretaria de Assistência Social. “Solicitamos a individualização dos projetos para que o Legislativo pudesse analisar as documentações de forma separada e se necessário propor alterações, não fomos atendidos”, disse o parlamentar ao referir-se dos projetos enviados em bloco.
O Cadastro Único também foi enfocado pelo parlamentar. Ele defende a eficácia do sistema de forma que famílias não precisem percorrer longas distâncias em busca do registro. Dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mostram que entre 2011 e 2015 Rio Claro inscreveu 706 famílias no Bolsa Família em situação de extrema pobreza. “Para que a nossa cidade alcance todas as pessoas que se encontram vulneráveis é preciso realizar ações de busca ativa para incluir mais 358 famílias”, pontuou.
O vereador salientou também que em 2015 a Câmara Municipal aprovou lei que determina às entidades a apresentação da documentação básica, entre elas a prestação de contas referentes ao exercício anterior.
“Fomos procurados por algumas entidades que entenderam a necessidade de tornar o processo mais transparente. Outras, infelizmente, partiram para as ameaças”, lamentou Anderson ao finalizar a sua fala no Plenário da Câmara.
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