Anderson Christofoletti cobra fiscalização de lei para conter proliferação de criadouros

Anderson Christofoletti preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal

Atento à mobilização nacional de combate aos aedes aegypti, mosquito transmissor da Zika, Dengue e Chikungunya, Anderson Christofoletti solicita atenção na esfera municipal quanto à Lei 4755/14, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação, por imobiliárias, dos imóveis desocupados que administram.

Na avaliação do vereador, a lei precisa ser fiscalizada e em caso de descumprimento o artigo que estabelece multa, no valor de R$ 3 mil, precisa ser colocado em prática para que o coletivo não seja prejudicado devido à ação irregular individual.

“Milhares de residências passam por vistoria no país. Trata-se de medida preventiva necessária neste momento que o combate a proliferação do mosquito é prioridade no país”, salienta o parlamentar. “Ao elaborar o projeto de lei o objetivo inicial não foi criar mecanismo para aplicar multa, pelo contrário. Estamos chamando a atenção das imobiliárias para a necessidade de controle dos imóveis desocupados que geram preocupações à comunidade”, pontuou.

Para Anderson, ao distribuir 4 milhões de folhetos, visitar mais de 3 milhões de domicílios e investir pesado na propaganda de rádio e TV, o governo federal cumpre a função de massificar o processo preventivo. “Mas, a meu ver, os municípios têm papel fundamental nesta ação coletiva em várias frentes. Uma delas, é não permitir que imóveis fechados, incluindo barracões, chácaras e salões comerciais, se transformem em criadouros dos aedes aegypti colocando à saúde de milhares de pessoas em risco”, defende.