Anderson Christofoletti defende tramitação de projetos sobre subvenções sociais nas comissões permanentes da Câmara
Criar regras para evitar mal entendidos. Nesta rota, Anderson Christofoletti, que atua como segundo secretário da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal, avança com o debate sobre as votações dos projetos de lei referentes às subvenções sociais.
Na avaliação do vereador, como se trata da concessão de dinheiro público a votação deste tipo de projeto precisa seguir medidas claras e transparentes que vão desde a prestação de contas de forma padronizada, passando pela fiscalização do Legislativo que é o representante legítimo da comunidade até a conclusão do processo com a votação do projeto no Plenário.
Em suas falas na Câmara, seja em sessões ordinárias e extraordinárias ou nas reuniões com as entidades que prestam serviços diversos no município, Anderson Christofoletti deixou claro que por ser complexo este tipo de assunto requer tempo suficiente para análise de documentos. “É preciso que a documentação seja analisada por equipe técnica já que envolve muitos números. Por isso me posiciono que este tipo de projeto tenha a sua tramitação normal nas comissões permanentes”, observa.
Apresentação de prestação de contas trimestrais, do Plano de Trabalho e Relatório de Atividades encaminhados à Câmara, para o vereador, são mecanismos que contribuem com o trabalho de acompanhamento e fiscalização do Legislativo. “Sabemos da importância das instituições e das subvenções que cada uma recebe, porém, somos fiscalizadores, foi para isso que fomos eleitos”, pontua.
Requerimento assinado pelo vereador, aprovado pelo Plenário na última segunda-feira, 2, propõe que os projetos de subvenções, protocolados na Casa sejam acompanhados de: prestação de contas do último ano calendário; projeto analítico dos trabalhos propostos; relatórios circunstanciado mensal das atividades; parecer do conselho referente ao projeto e que para cada entidade seja feito um projeto de lei, com tempo hábil, possibilitando a análise e debates dos projetos.
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